BeMaMiToe: demonstrar que, como entidade patronal, fizeste tudo
Se um motorista assalariado infringe os tempos de condução e de repouso, nos Países Baixos a entidade patronal é considerada infratora. Só escapas a isso se demonstrares que deste as ordens necessárias, tomaste as medidas necessárias, forneceste os meios necessários e exerceste supervisão. Em conjunto chama-se BeMaMiToe, e tudo gira em torno de demonstrar: o que não está registado não conta.
O portal de análise regista estes quatro por motorista, com data. Desde as normas que definiste e as cartas que o motorista assinou, até aos controlos que fizeste e se o motorista leu realmente a sua análise na app.
Ordens, Medidas, Meios e Supervisão: o que a lei exige
O n.º 2 não se aplica se a entidade patronal demonstrar que deu as ordens necessárias, tomou as medidas necessárias, forneceu os meios necessários e exerceu a supervisão razoavelmente exigível para assegurar o cumprimento da disposição.
Artigo 8:1, n.º 3, do Arbeidstijdenbesluit vervoer
A nível europeu, o mesmo consta do Regulamento (CE) n.º 561/2006, artigo 10.º: a empresa de transportes dá instruções adequadas ao condutor e verifica regularmente se ele cumpre os tempos de condução e de repouso (n.º 2), e é responsável pelas infrações cometidas pelos seus condutores (n.º 3).
Os quatro pilares, e o que o portal regista em cada pilar
BeOrdens
Instruções e regras claras, que o motorista comprovadamente conhece.
- Normas próprias da empresa, mais rigorosas do que a lei, registadas e vigiadas por motorista.
- Cartas de infração na língua do motorista, com a infração e o artigo; o motorista vê-as e assina-as na app, com o momento registado.
- Uma escala disciplinar com base nos pontos ERRU, com o vosso próprio procedimento para cada nível.
MaMedidas
Intervir quando algo corre mal e evitar que se repita.
- Todas as infrações por motorista, com gravidade, pontos ERRU e indicação de coima, para veres onde tens de intervir.
- Todas as semanas numa página quem de repente comete muitas infrações, que cartões e calibrações expiram e que descargas faltam.
- Um processo de RH por motorista com notas e conversas por infração, exportável para uma avaliação de desempenho.
MiMeios
O motorista tem o que precisa para cumprir as regras.
- A app VYS Tacho descarrega automaticamente o cartão de condutor e a unidade-veículo por bluetooth, sem instalar nada.
- A app para motoristas Tacho analyse mostra ao motorista as suas próprias infrações, com explicação, valor e pontos ERRU.
- O simulador para praticar a utilização do tacógrafo, com exemplos de introdução manual e códigos de país.
- Formação contínua CAM (Code 95) planeada por motorista, e a data de validade do cartão de condutor e da carta de condução vigiada.
ToeSupervisão
Controlar regularmente e poder mostrar que o fizeste.
- Cada descarga de cartão e de veículo verificada face aos tempos de condução e de repouso, e por motorista e veículo quem está há demasiado tempo sem descarga.
- Acompanhamento: por motorista as suas infrações ao lado do que fez para aprender com elas, incluindo quanto tempo leu a sua análise.
- A declaração de supervisão regista que controlaste, com os números desse período.
- Relatórios por motorista em PDF, para o processo.
A app para motoristas: demonstrar que o motorista viu
Uma análise que ninguém lê prova pouco. Na app Tacho analyse, o motorista vê as suas próprias infrações. A app regista se ele o faz realmente, e isso aparece no portal em RH > Acompanhamento, ao lado das suas infrações.
- Quantas vezes o motorista abriu a app, no período escolhido e no total.
- Quanto tempo esteve na app e na sua análise, e quanto tempo percorreu a análise.
- Se abriu o simulador e viu os exemplos associados às suas próprias infrações.
- Se viu e assinou a carta de infração, com o momento registado.
- Tudo é guardado permanentemente, para que a prova ainda exista passado um ano.
O portal mostra o que fizeste. Se isso foi suficiente, avalia-o a ILT ou o tribunal.
O BeMaMiToe trata dos tempos de condução e de repouso. Dados falsos ou alterados, uso indevido do cartão e a utilização do tacógrafo não estão abrangidos: por isso é responsável quem o fez.
Perguntas sobre o BeMaMiToe
Onde está o BeMaMiToe na lei?
No artigo 8:1 do Arbeidstijdenbesluit vervoer (o decreto neerlandês sobre o tempo de trabalho nos transportes). O n.º 2 diz que a entidade patronal é considerada infratora se o seu motorista infringir uma regra que se aplica ao condutor. O n.º 3 diz que isso não se aplica se a entidade patronal demonstrar que deu as ordens necessárias, tomou as medidas necessárias, forneceu os meios necessários e exerceu a supervisão razoavelmente exigível. A base europeia é o artigo 10.º do Regulamento (CE) n.º 561/2006.
A que infrações se aplica?
Aos tempos de condução e de repouso de um motorista assalariado, como tempo de condução, pausa, repouso diário e repouso semanal. Não a dados falsos ou alterados nem a uso indevido do cartão, e não à utilização do tacógrafo, como o uso do cartão e os códigos de país: por isso é responsável quem o fez.
Um pacote de análise é suficiente por si só?
Não. O software é um meio. O que conta é demonstrares com ele que instruíste, intervieste, deste ao motorista os meios e controlaste regularmente, e que isso ficou registado. Por isso o portal guarda por motorista o que aconteceu, com data: a carta que assinou, o controlo que fizeste e se leu a sua análise.
Como demonstro que o motorista viu a sua análise?
Com a app para motoristas Tacho analyse. Ela regista quantas vezes o motorista abriu a app, quanto tempo leu a sua análise e se viu os exemplos no simulador associados às suas infrações. No portal isso aparece em RH > Acompanhamento, ao lado das suas infrações, e é guardado permanentemente.
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